MPF/RJ entra com mandado de segurança contra juiz em Teresópolis

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro entrou com um mandado de segurança contra ato do juiz federal da Vara de Teresópolis Alcir Luiz Lopes Coelho, que nomeou um advogado para atuar no lugar do procurador da República.

Estado terá que ressarcir ex-proprietários de terreno

O Estado do Rio Grande do Norte terá mesmo que indenizar duas pessoas, então proprietárias de um terreno, área rural do Município de Parnamirim, segundo a Ação de Desapropriação Indireta, teria sido invadido pelo Ente Público para a construção de uma penitenciária estadual.

Mantida condenação a réu por abusar de sobrinho-neto

Ministro arquiva HC de deputado federal que tentava extinguir inquérito

O ministro Carlos Ayres Britto arquivou um pedido de Habeas Corpus (HC 99280) impetrado pelo deputado federal Hidekazu Takayama (PSC-PR) contra ato do também ministro do Supremo Carlos Alberto Menezes Direito ? relator do Inquérito 2652, em trâmite na Corte desde outubro de 2007.

Posto de gasolina terá que indenizar frentista baleado na cabeça

Compete ao empregador, sabendo dos riscos que envolvem o seu empreendimento, adotar as providências necessárias e razoáveis para evitar ou reduzir os riscos inerentes ao trabalho. Essa foi a conclusão da 2ª Turma do TRT-MG

Reversão a cargo efetivo como retaliação é nula

Seguradora tem que pagar indenização

A Bradesco Seguros não conseguiu reverter a decisão de primeira instância que a obrigou a pagar uma indenização no valor do seguro contratado de R$ 49.761,08 ao Tábua de Carne Restaurante em virtude de um acidente com um veículo marca Sprinter.

Furto em shopping: juíza aplica teoria do risco do empreendimento

TST nega empreitada e confirma responsabilidade subsidiária da Petrobras

Bebê é vítima de imperícia médica

Habeas corpus não é meio correto para revisão de sentença

Lava-a-jato vai pagar carro furtado

Empresa não pode cortar fornecimento de energia sem comprovar fraude

Câmara confirma liminar de despejo por atraso nos aluguéis

Uso de toalete: Segunda Turma mantém indenização a operador de telemarketing

Justiça Federal de Sergipe condena acusado por tráfico internacional de entorpecentes a mais de 26 anos de reclusão

Montagem incorreta de motor enseja indenização a caminhoneiro

Motorista é condenado criminalmente por violar suspensão do direito de dirigir

Obrigações. Responsabilidade civil. Furto de veículo em estacionamento de supermercado.

Empresa terá que indenizar lavador de carros que perdeu olho esquerdo ao manusear produto de limpeza